Liliana Lavoratti é jornalista e escreve para esta publicação.

Há mais de 20 anos o Brasil começou a reestruturar o modelo de assistência aos doentes mentais.
Durante 12 desses 20 anos, o Congresso Nacional discutiu a legislação da reforma psiquiátrica - "Lei Paulo Delgado" (número 10.216, de 6 de abril de 2001).

Mas hoje, oito anos depois da adoção do novo modelo, a polêmica que sempre rondou o tema está longe de acabar. Impulsionada no final do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e aprofundada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a transformação do sistema anterior - baseado no confinamento dos pacientes em hospitais e manicômios e no que o Movimento da Luta Antimanicomial chama de "indústria da loucura" - para uma assistência comunitária e integral, não tem consenso entre os vários setores envolvidos.

A ponto de levar os críticos das mudanças a defender o discurso da "reforma da reforma psiquiátrica".
Todos os lados têm argumentos de sobra. Para o Ministério da Saúde, alguns números mostram o sucesso da mudança que tem como objetivo final resgatar a cidadania e a identidade dos portadores de transtornos mentais, excluídos da sociedade e destituídos de seus direitos fundamentais.

Foram fechados 80% dos leitos psiquiátricos (passaram de 120 mil em 1989 para 36.979 em outubro de 2008).
A rede comunitária de atenção em saúde mental é composta por 1.291 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 502 Serviços Residenciais Terapêuticos, além de Ambulatórios de Saúde Mental, Centros de Convivência e Cultura.

A política de saúde mental contempla ainda a ampliação das equipes do Programa Saúde da Família com profissionais capacitados para cuidar desses distúrbios e o Programa de Volta para Casa já beneficia 3.158 pessoas.
Tudo isso, conforme dados oficiais, fez a cobertura em saúde mental crescer nos últimos anos. Em 2002, os serviços dos CAPS abrangiam 21% da população brasileira, parcela que subiu para 53% ano passado.

Outro ponto positivo ressaltado pelo governo é a opinião de especialistas internacionais no assunto, para quem, mesmo com todas as difi- culdades e falhas na implantação de uma rede substitutiva de serviços, o Brasil caminha para se tornar uma referência na área de saúde mental, assim como foi com a aids.
É o que pensam o indiano Vikram Patel, professor de psiquiatria da Universidade de Londres, e o consultor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Luiz Codina, que expressaram sua avaliação ao passar pelo Brasil no final de 2008. Segundo eles, o País encontra-se "em outro patamar de desenvolvimento quando comparado às demais nações do continente"

Também não faltam raciocínios para os críticos da reforma - psiquiatras, que se dizem excluídos do processo; empresários da área hospitalar, atingidos pela redução das verbas públicas destinadas a esse segmento do setor, e um grupo de parlamentares que está sendo porta-voz dessas idéias junto ao Congresso Nacional e buscando apoio para um movimento de alterações na "Lei Paulo Delgado".

Segundo o deputado federal de oposição e ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Germano Bonow (DEM-RS), "o Ministério da Saúde está fechando os olhos para um problema grave no País. O SUS não tem capacidade para internar todos os pacientes que procuram vagas, os CAPS também não e quem não pode pagar um hospital privado fica vagando nas ruas", ressalta o parlamentar. "A única alternativa das famílias é recorrer à assistência filantrópica."

Cobertura de CAPS - ordem decrescente

A "omissão do Estado", somada à crescente demanda hospitalar decorrente da ampliação do uso de álcool e outras drogas, fez surgir 42 fazendas vinculadas a várias igrejas para tratamento de dependentes, "sem nenhuma orientação do poder público e muito menos técnica", alerta o parlamentar.

Outra distorção, aponta, é a disparidade na distribuição dos leitos psiquiátricos - Niterói (RJ), com 600 mil habitantes, tem 320 vagas, enquanto o Pará, com 6 milhões de habitantes, conta com apenas 60 vagas.
E o Paraná sozinho possui o mesmo número de leitos que a soma do Rio Grande do Sul, Bahia, Acre, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia. Para reforçar esses argumentos, o movimento "pró-reforma da reforma" distribui cópias do filme Omissão de socorro - pacientes psiquiátricos tomam a palavra, de Olívio Tavares de Araújo.
Familiares contam o drama que é cuidar em casa de pacientes com transtornos graves, pois não teriam encontrado vagas para internação.