A "bala perdida" e um tiro dado por alguém, com um nome e, de modo geral, enquanto funcionário público de uma força policial. Se considerarmos , por exemplo, a Constituição de 1988, há o artigo 142 que diz que as Forças Armadas são as garantidoras da ordem e da lei no país. Como pode uma instituição que faz o uso da violência ser a garantidora da ordem? Ela pode ser um instrumento dos poderes legítimos (Legislativo, Executivo e Judiciário), mas não os próprios garantidores. No campo da política, não dá para não comentar a prática dos atos secretos no Congresso Nacional, impedindo o acesso transparente às ações do Legislativo.

Há que se lembrar que o presidente do Congresso é o senador José Sarney, ex-líder do partido da ditadura nos anos de exceção. Fora tudo isso, há a memória e a responsabilidade do Estado brasileiro com a verdade e com a localização dos desaparecidos políticos no país. Para isto, seria necessário a abertura dos arquivos dos militares, algo que até hoje nossa democracia não se dispôs a fazer.

"A tortura continua a ser praticada nas delegacias, nas instituições de adolescentes infratores, no sistema penitenciário. As forças de segurança do país ainda vivem sob a marca da impunidade"

Podemos dizer que vivemos em uma ditadura velada ou uma espécie de ditadura de formato diferente da do regime militar?

Não! Muito pelo contrário. Vivemos em uma democracia. E é isto o que mais assusta e impressiona. É a constatação de que um regime democrático carrega dentro de si mecanismos e instituições que funcionam sob o signo da ação autoritária.

Qual é a diferença da nossa ditatura em relação a dos outros países da América Latina?

As ditaduras tiveram como semelhança a política de extermínio de opositores e de incremento da presença política e econômica das velhas oligarquias do latifúndio e da indústria, alimentando ainda o surgimento da oligarquia financeira. A diferença entre as ditaduras é que a brasileira manteve uma aparência de legitimidade ao apostar e organizar um aparato de repressão política sofisticado e com ação cirúrgica no que tange ao extermínio, por meio de assassinatos e desaparecimento.

Enquanto a ditadura argentina exterminou 20 ou 30 mil pessoas, a chilena, 5 mil, a brasileira o fez com 400 ou 500 mortos e desaparecidos. No entanto, a ditadura no Brasil prendeu, torturou e processou muito mais gente do que nas outras ditaduras. Este aspecto de repressão sofisticada e cirúrgica permitiu que, após a transição controlada, se mantivesse o tema das violações de direitos humanos e de crimes contra a humanidade fora do debate da democracia.

Como você vê a postura do Executivo, das forças armadas, do exército frente ao que nunca se fez contra os torturadores do Regime Militar? Sabe-se que o Brasil é o único país sul-americano onde torturadores nunca foram julgados, onde não houve justiça na transição, onde o Exército não fez um mea culpa...

Nossos poucos governantes da democracia, dois dos principais sendo ex-vítimas da ditadura, têm se caracterizado pela ação conciliatória ou ambígua quanto aos crimes e aos criminosos do passado. O atual governo brasileiro possui alguns membros que declaram abertamente sua posição favorável à punição dos torturadores. Ao mesmo tempo, o Estado entra com medidas judiciais, por meio da Advocacia Geral da União, contra a reinterpretação da Lei da Anistia ou protelam as determinações judiciais, em última instância, de localizar os desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia, bem como a apuração das circunstâncias de suas mortes.

Esta ação conciliatória e ambígua de nossos governantes tem sido fundamental para que o país se consagre na exceção entre as novas democracias da América Latina, não abrindo os arquivos das Forças Armadas e não realizando um único julgamento sequer de responsáveis pelas graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar.