No Brasil, o aborto é crime. A prática só é admitida (não é punida) em casos de estupro ou riscos à vida da mulher. A descriminalização vem sendo reivindicada pelo movimento de mulheres e outras forças sociais. Mas a proposta está longe do consenso. Setores da sociedade ligados a diversas religiões são contrários à idéia e vão mais além: defendem o aprofundamento das punições e a proibição da prática, inclusive em casos de estupro.

O debate é acirrado e tem se caracterizado por posições que oscilam entre o direito à vida do feto e o direito à autonomia reprodutiva da mulher. A questão é delicada e as reflexões se multiplicam, envolvendo concepções de valores morais e religiosos, o funcionamento do sistema público de saúde e o desenvolvimento de políticas sociais . No centro das discussões estão premissas jurídicas e científicas e o ponto de vista da genética e da medic

"O aborto gera mais desacordo político e social do que qualquer outro assunto", diz o diretor-geral da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF, na sigla em inglês) no relatório Morte e Negação: Abortamento Inseguro e Pobreza, divulgado em maio de 2007 no Brasil. Para ele, o tema é singularmente passional e complicado em muitos países, às vezes sem espaço para a discussão equilibrada. "É necessária e urgente a discussão aberta e informada para resolver as injustiças que fundamentam as causas e conseqüências do abortamento inseguro", defende, na introdução do mais recente panorama mundial sobre o assunto.

O abortamento inseguro é reconhecido pela comunidade internacional como um grave problema de saúde pública desde a década de 1990. O termo "inseguro" é definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o procedimento para interromper a gravidez não desejada realizado por pessoas sem as habilidades necessárias ou em um ambiente que não cumpre com os mínimos requisitos médicos, ou ambas as condições. Segundo o relatório, ocorrem aproximadamente 211 milhões de gravidezes anuais em todo o mundo; 87 milhões de mulheres engravidam de maneira não intencional e, desse total, 31 milhões resultam em abortamentos espontâneos ou em natimortos; 46 milhões de gravidezes terminam em abortamento induzido, sendo que 19 milhões são feitos de forma insegura, implicando 70 mil mortes maternas. Ainda de acordo com o estudo feito pela entidade, mais de 96% das mulheres mortas ou prejudicadas por abortos inseguros vivem nos países mais pobres do mundo.

A América Latina registra 17% do total de abortos clandestinos realizados no mundo inteiro, a África, 58%. O Brasil aparece no relatório com uma das maiores taxas da ocorrência entre os países em vias de desenvolvimento. O estudo da IPPF não apresenta números absolutos de mortes maternas decorrentes de aborto no Brasil, em razão da subnotificação. Baseado em estimativas, o documento aponta que o aborto inseguro é responsável por 9,5% das mortes maternas diretamente relacionadas à gravidez no país. Dados do Ministério da Saúde mostram que o aborto é a quarta causa de óbito materno e a curetagem (raspagem uterina feita após abortos), o segundo procedimento obstétrico mais praticado no Sistema Único de Saúde (SUS), superado apenas pelos partos. Em 2004, cerca de 240 mil mulheres foram atendidas nos hospitais públicos por complicações derivadas de abortos. Em 2006, o SUS registrou 2.200 abortos e 220 mil curetagens. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não é possível saber quantos desses procedimentos foram resultantes de aborto em situação insegura, mas o número indica que o assunto tem de ser discutido dentro de uma política de direitos sexuais e reprodutivos (veja quadro Política nacional de planejamento familiar). O ministro tem insitado a sociedade brasileira a debater o tema como problema de saúde pública. Em abril de 2007, defendeu a realização de um plebiscito para decidir se essa prática deveria ou não ser legalizada.

A América Latina registra 17% do total de abortos clandestinos realizados no mundo inteiro. A África, 58%. O Brasil aparece no relatório com uma das maiores taxas da ocorrência entre os países em vias de desenvolvimento

O Projeto de Lei (PL) que propõe a descriminalização do aborto é o 1.135/91, de autoria dos ex-deputados petistas Eduardo Jorge e Sandra Starling. O projeto revoga o artigo 124 do Código Penal, que prevê detenção de um a três anos para "a gestante que provocar aborto em si mesma ou consentir que outro o faça". Junto a esse PL estavam dezesseis outras proposições que foram desapensadas, permanecendo apenas o PL 176, de 1995, proposto pelo deputado José Genoíno (PT/SP), que permite o aborto por livre opção da gestante até o nonagésimo dia de gravidez e obriga a rede hospitalar pública a realizar o procedimento.

Em 2007, o PL 1.135/91 foi discutido em três audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Em novembro, o relator do PL, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) apresentou parecer rejeitando a proposta. Depois de ser votado pela (CSSF), o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita há 17 anos (veja quadro Projetos de Lei).

O RECENTE ESTUDO Abortamento, um grave problema de saúde pública e justiça social, elaborado pela Organização não-governamental Ipas (o que é?) e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), avaliou a magnitude desse procedimento no Brasil e reuniu informações sobre onde e para quem o abortamento inseguro representa um grave risco à saúde. Realizado pelos pesquisadores Leila Adesse, mestre em Saúde da Mulher e da Criança e diretora da Ipas/Brasil, Mário F.G. Monteiro, Ph.D. em Demografia Médica e professor IMS/UERJ, e Jacques Levin, analista de sistema do Datasus e doutorando em Saúde Coletiva do IMS, o estudo mostra a incidência do aborto nas diferentes regiões e evidencia as diferenças socioeconômicas, culturais e regionais. Revela, por exemplo, que, em comparação com as mulheres do Sul, as que vivem no Nordeste e Centro-Oeste estão expostas ao dobro de riscos de seqüelas e de mortalidade em conseqüência do aborto clandestino, e a população de mulheres negras e pardas está submetida a um risco de mortalidade em conseqüência de abortamento inseguro três vezes maior em relação ao que acomete as mulheres brancas.

Segundo os pesquisadores, as mulheres em situação de aborto incompleto ou com complicações, geralmente, sentem constrangimento e/ou medo em declarar a situação nos serviços de saúde, resultando em subnotificação. Não é difícil presumir que, ao juntar tal constrangimento à falsa idéia de que abortar é sangrar, muitas mulheres enfrentam graves hemorragias, não procuram um serviço de saúde e sangram até morrer. A pesquisa mostra que entre os fatores de maior risco estão quedas, socos, atividades físicas excessivas, substâncias cáusticas (cloro, cal, sais de potássio) inseridas na vagina e objetos pontiagudos (arame, agulhas de tecer, cabides, entre outros) inseridos no útero.