A opinião da socióloga tem o respaldo da Jornada pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, articulação do campo feminista que reúne 16 redes e articulações nacionais e 43 organizações sociais de diferentes regiões do país com o objetivo de impulsionar a revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil. "Defendemos a legalização do aborto, sempre por livre decisão das mulheres, em três casos: até as 12 primeiras semanas de gestação; até as 20 primeiras semanas se for gravidez decorrente de estupro; e a qualquer tempo se a vida da mãe estiver em risco [neste caso, com o avanço da ciência médica, tem-se configurado parto prematuro]. Nossa escolha é pela defesa da vida em plenitude que está presente na mulher, em detrimento da vida em potencial que está sendo gestada em seu corpo", diz a socióloga Silvia Camurça, secretária executiva colegiada da organização política não partidária Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), no artigo Maternidade livre: um direito a ser conquistado.

TAMBÉM SE DECLARAM em defesa da vida os que se manifestam contra a descriminalização do aborto. No caso, da vida ainda em gestação no ventre da mulher. Neste lado, estão entidades e instituições religiosas e frentes parlamentares criadas para este fim. À frente, contra o aborto em qualquer momento da gestação, sob quaisquer condições, segue a Igreja Católica, que, este ano, aborda o tema em sua Campanha da Fraternidade com o lema Escolhe, pois, a vida! "A solução verdadeira e justa para resolver esse problema não pode ser a legalização da prática do aborto. Seria uma solução falsa, simplista e cruel. O problema de 'saúde pública', no caso dos abortos clandestinos, deve ser enfrentado de outras formas, e não mediante a supressão da vida de milhares (ou milhões!) de seres humanos", argúi o padre Luiz Antonio Bento, assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

De acordo com a Igreja, existe uma pessoa humana desde o primeiro momento da concepção

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão tem incitado a sociedade brasileira a debater o tema como problema de saúde pública. Em abril de 2007, defendeu a realização de um plebiscito para decidir se essa prática deveria ou não ser legalizada

O DEPUTADO FEDERAL Luiz Bassuma (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida Contra o Aborto, compartilha desse ponto de vista. Sua opinião tem o apoio dos 198 deputados federais e 12 senadores que, segundo ele, fazem parte da Frente. "Seria tentar resolver um crime, regulamentando outro mais hediondo, pois baseado no assassinato de um ser que não tem o menor direito à defesa", advoga.

De acordo com a Igreja Católica, existe uma pessoa humana, um sujeito de direitos, desde o primeiro momento da concepção, e a interrupção de uma gravidez é tida como ato homicida. "O não-nascido, mesmo que embrião, é titular do direito à vida, resguardado no caput do art. 5.º da Carta da República", argumenta o padre Luiz Antonio Bento, expondo que a Igreja define o aborto como crime abominável juntamente com o infanticídio, de acordo com o Concílio Vaticano II, na Gaudium et spes (GS 27 e 51) e na Evangelium vitae. Segundo o padre, para um católico, tal posição está confirmada pelo magistério explícito da Igreja, que, na encíclica Evangelium vitae, afirma que o ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a concepção. "Desde esse mesmo momento, devem lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais, e primeiro de todos, o direito inviolável à vida de cada ser humano inocente", sustenta.

Uma vez que a maioria dos que condenam o aborto afirmam fazê-lo em nome da vida, a questão acompanha o debate em torno do assunto. Recentemente, a pergunta veio à tona, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n.º 3.510, que questiona dispositivos da Lei de Biossegurança que admitem e disciplinam as pesquisas com célulastronco embrionárias.

Segundo a antropóloga e professora de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz, a pergunta sobre o início da vida é um questionamento metafísico-religioso pouco suscetível a um julgamento razoável em um Estado de Direito pluriconfessional. "A resposta mais razoável acena para uma evidência de regressão infinita sobre a origem da vida", disse a pesquisadora em memorial formulado pelo amicus curiae Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero em defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias, no qual a entidade mostra ser improcedente o pedido formulado pela Adin. Conforme explicou no documento, tal resposta não caberia ao mérito da questão, visto que a Lei 11.105/2005 já determina que a pesquisa com células-tronco embrionárias seja feita apenas com embriões inviáveis, "quer dizer, aqueles para os quais não há como se imputar a tese de potencialidade de vida".

Em entrevista concedida à UnB Agência, Débora Diniz expôs que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) responder que "a vida começa na nidação, quando o ovo chega ao útero" ou "começa na fecundação" ou "no desenvolvimento da capacidade nervosa", vai criar um marco no debate. Se definir que a vida começa com a atividade cerebral, como ocorreu nos Estados Unidos, o aborto será permitido até o quarto mês de gestação. Se disser que a vida começa na nidação, não haverá mais aborto, mesmo em caso de estupro e de risco para a mulher. A pesquisadora lembra que, se o STF definir que a vida começa no embrião, nem as possibilidades de aborto previstas em lei poderão ser realizadas. "A pílula do dia seguinte se tornaria ilegal e seria praticamente impossível realizar procedimentos de reprodução assistida."